SAI da Moldávia participa em consulta pública internacional sobre princípios de governação

A Comissão Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), organizaram uma sessão de consulta pública internacional online como parte do programa SIGMA* para rever o projecto “Princípios da Administração Pública“.

SAI da Moldávia participou neste evento juntamente com outros representantes das instituições supremas de auditoria, bem como instituições e organismos internacionais relacionados com a administração pública.

“Princípios da Administração Pública” é um documento político que é visto como um dos pilares no contexto do cumprimento dos valores e princípios do direito da administração pública da UE.

A versão revista do documento baseia-se em 33 princípios fundamentais, que incluem requisitos claros para a organização da administração pública. 

Os participantes na consulta pública saudaram o conteúdo do documento revisto, assinalando a sua importância para as autoridades nacionais no contexto do cumprimento e rigor da UE.

*SIGMA – O Programa de Apoio à Governação da Europa Central e Oriental é uma iniciativa conjunta da OCDE e da União Europeia.