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Assembleia das Entidades Fiscalizadoras Superiores dos países da América do Sul (EFSUR)
As Entidades Fiscalizadoras Superiores da América do Sul (EFSUR, EFSUR) reuniram-se na XXXVII Assembleia Anual realizada na Colômbia.
Entre os principais pontos da agenda está a aprovação dos relatórios consolidados das auditorias paralelas conjuntas sobre a realização do ODS 1 (Erradicação da pobreza) e do ODS 6 (Água potável e saneamento para todos).
A auditoria dos ODS 1 analisou as políticas públicas dos países da região que foram aplicadas para mitigar o impacto da pandemia, diminuindo a diferença de género entre 2020 e 2021. Os inspectores estavam particularmente interessados nas medidas de redução da pobreza e nos mecanismos de proteção social.
As medidas implementadas durante a emergência social representaram uma oportunidade para construir sistemas de proteção social mais fortes, refere o relatório. As políticas de proteção social têm sido um instrumento fundamental dos Estados para garantir o bem-estar e o pleno gozo dos direitos sociais, económicos e políticos.
Os resultados da auditoria relativa aos ODS 6 mostram que o investimento no abastecimento de água e no acesso à água potável foi inferior ao nível de despesas necessário para atingir os objectivos. A principal conclusão do relatório é a recomendação de reforçar o financiamento público e aumentar o investimento em infra-estruturas. É necessário ajustar o sistema de administração pública para garantir o acesso universal à água potável e ao saneamento, a fim de eliminar as desigualdades no acesso à água entre as regiões.
No segundo dia da reunião da Assembleia, a ISC da Argentina apresentou o projeto de conjunto de ferramentas GÉNER.A, que permitirá à ISC analisar as questões de género nas políticas públicas das instituições auditadas.
O conjunto de ferramentas GÉNER.A foi iniciado durante a pandemia de COVID-19, num contexto isolado em que as desigualdades de género existentes foram exacerbadas e as mulheres se encontravam entre os principais grupos afectados. O desenvolvimento da ferramenta correspondente foi iniciado pelo pessoal da ISC da Argentina, tendo sido dados contributos adicionais por muitas ISCs participantes na EFSUR.
GÉNER.A analisa questões de género em duas frentes:
- Analisar o quadro de conformidade com a igualdade entre homens e mulheres nas organizações auditadas e acompanhar a aplicação de boas práticas que promovam a igualdade entre homens e mulheres. O conjunto de ferramentas permite visualizar os resultados da análise num índice institucional de perspetiva de género.
- Avaliar em que medida foram aplicadas as políticas, os planos e os programas em matéria de igualdade entre homens e mulheres.
O projeto está agora na fase de assegurar que a ferramenta seja implementada em todas as ISCs da organização da EFSUR. Está em fase de adaptação aos quadros regulamentares e institucionais para posterior aplicação no acompanhamento dos resultados das políticas públicas.
