XXV Congresso da INTOSAI: Resultados da presidência da ISC do Brasil na INTOSAI

No âmbito da sessão plenária do Congresso, realizou-se a cerimónia oficial de transferência dos poderes da presidência da INTOSAI do Tribunal de Contas da União (TCU) para a Autoridade Estatal de Controlo da República Árabe do Egito.

O período de três anos foi concluído. A ISC do Brasil indicou os principais resultados do trabalho realizado.

O chefe da ISC do Brasil, ministro Vital do Rêgo Filho, apresentou os resultados do período de três anos de presidência. Agradeceu à ISC da Rússia pela liderança eficaz da INTOSAI no período de 2019–2022 e pela contribuição significativa para o reforço da cooperação internacional no domínio da auditoria pública.

Os principais projetos da ISC do Brasil no período de 2022–2025 foram:

• Desenvolvimento do instrumento digital «ClimateScanner». O projeto é direcionado para o desenvolvimento da cooperação profissional entre as ISC no domínio da auditoria das medidas de combate às alterações climáticas. A metodologia permite analisar os principais aspetos da política climática nacional em 21 áreas (com o apoio da ISC da Rússia, o documento foi traduzido para a língua russa). Durante o ano de 2024, a ISC do Brasil, em conjunto com as ISC da Índia, Marrocos, México, Fiji, Chéquia e África do Sul, realizou sete seminários de formação sobre a aplicação prática do instrumento.
• Lançamento do Centro de Estudos Avançados (Center for Advanced Studies, CASt), com a participação de representantes dos órgãos de trabalho da INTOSAI, de organizações internacionais e de centros científicos. O objetivo do Centro é alargar a cooperação entre a INTOSAI e a comunidade académica internacional, realizar investigação e preparar recomendações especializadas sobre questões actuais de auditoria pública.
• Criação de uma Organização da ISC com poderes judiciais (JuriSAI) Nos dias 7 e 8 de outubro de 2024, a sessão de instalação da JuriSAI foi realizada em Paris, França. A ISC da França foi eleita presidente, a ISC de Marrocos — Secretária-Geral, a ISC do Brasil — segundo vice-presidente, responsável pelas questões político-financeiras. A missão da JuriSAI consiste na harmonização de métodos, abordagens e práticas do exercício dos poderes jurisdicionais das ISC.

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