Resultados do XXV Congresso da INTOSAI: 79.ª reunião do Conselho de Administração da INTOSAI

O primeiro evento oficial no âmbito do programa de trabalho do Congresso foi a 79.ª reunião do Conselho de Administração da INTOSAI.

Durante a reunião, foram apresentados relatórios dos órgãos de trabalho da INTOSAI. A Chefe da ISC da Áustria e Secretária-Geral da INTOSAI, Dr. Margit Kraker, sublinhou a orientação das atividades da INTOSAI para a promoção do desenvolvimento profissional e o reforço do papel das ISC na implementação dos ODS, bem como para o aperfeiçoamento da estratégia de comunicação e a expansão da cooperação com outras organizações internacionais.

Prioridades para 2025-2028: introdução de tecnologias digitais no processo de elaboração de documentos profissionais, inclusão de práticas de elaboração de relatórios ESG no sistema de documentação profissional.

Secretariado Geral

O Secretariado Geral (ISC da Áustria) e o presidente da INTOSAI (ISC do Brasil, 2022–2025) desenvolveram o Brandbook da INTOSAI.

O documento foi criado com o objetivo de sistematizar o estilo visual e a atividade de comunicação da INTOSAI.

O Brandbook inclui:

• exemplos do logótipo da INTOSAI;
• tipografia para materiais impressos;
• paleta de cores;
• exemplos de utilização de imagens da INTOSAI.

Comité da INTOSAI para as Normas Profissionais

• O presidente do Comité (Tribunal de Contas Europeu) falou sobre o desenvolvimento do Sistema de Documentos Profissionais da INTOSAI. O principal objetivo consiste em melhorar a qualidade, a clareza e a universalidade das normas de auditoria governamental.
• Foram constituídos cinco grupos de projeto:
  1. digitalização e apresentação dos documentos em formato acessível aos utilizadores (responsável: Tribunal de Contas Europeu);
  2. desenvolvimento de uma terminologia profissional unificada e a sua implementação consistente (responsável: ISC do Barém);
  3. atualização do conteúdo e da descrição dos princípios fundamentais da INTOSAI (responsável: ISC da África do Sul);
  4. asseguramento da facilidade de utilização e da clareza das normas da INTOSAI (responsável: ISC do Quénia);
  5. definição de novas abordagens para o desenvolvimento de guias da INTOSAI (responsável: ISC da Índia).

Comité da INTOSAI de Desenvolvimento de Capacidades

O Presidente do Comité (ISC da África do Sul) apresentou a versão atualizada do Quadro de Medição do Desempenho das ISC (SAI Performance Measurement Framework, SAI PMF).

A metodologia foi alinhada com as normas ISSAI 140 (Controle de Qualidade para ISC) e ISSAI 150 (Competências do Auditor), inclui 25 indicadores de avaliação agrupados em seis áreas (quadro jurídico, governação interna e normas éticas, qualidade das atividades de controlo, gestão financeira, política de recursos humanos e comunicação). A aplicação do instrumento não é obrigatória para os membros da INTOSAI, tendo caráter voluntário.

Comité Político e Financeiro-Administrativo da INTOSAI

O Presidente do Comité (ISC da Arábia Saudita) apresentou um relatório intercalar sobre a eficácia e a prestação de contas da INTOSAI no período de 2023–2025. Questões que requerem a atenção da comunidade de auditores – reforço da independência das ISC, restrições tecnológicas e financeiras no trabalho das ISC dos países em desenvolvimento, otimização do processo de elaboração e aprovação de documentos profissionais, tradução de materiais metodológicos para as línguas regionais.

Comité de Supervisão sobre Questões Emergentes da INTOSAI

• O Presidente do Comité (ISC da Arábia Saudita) apresentou um relatório intercalar sobre a eficácia e a prestação de contas da INTOSAI no período de 2023–2025. Questões que requerem a atenção da comunidade de auditores – reforço da independência das ISC, restrições tecnológicas e financeiras no trabalho das ISC dos países em desenvolvimento, otimização do processo de elaboração e aprovação de documentos profissionais, tradução de materiais metodológicos para as línguas regionais.
• O Presidente do Comité (ISC do Brasil, 2022–2025) apresentou os principais resultados de um estudo sobre tendências internacionais que irão influenciar o trabalho das ISC nos próximos 15 anos. A ISC do Brasil desenvolveu um guia metodológico para a aplicação prática dos resultados do estudo nas atividades das ISC. O documento permite sistematizar riscos e aumentar a eficácia da gestão. Recomenda-se aplicar o manual na elaboração de estratégias de desenvolvimento a longo prazo, na definição de temas prioritários para auditorias, na formação de matrizes de auditoria e na preparação de recomendações com base nos resultados de atividades de controlo/análise especializada.

ISC da Rússia

O auditor da Câmara de Contas da Federação Russa e membro do colégio, Dmitry Zaitsev, comentou os resultados do período de trabalho trienal da organização, salientando a necessidade de atualizar os documentos fundamentais para manter a flexibilidade e a coerência na implementação das iniciativas planeadas. O auditor chamou a atenção dos membros do Conselho de Administração da INTOSAI para a existência de lacunas nos regulamentos dos Comités-Alvo da INTOSAI, incluindo nos procedimentos de eleição para cargos-chave. Propôs que o Conselho de Administração da INTOSAI recomendasse aos Comités-Alvo a revisão e, se necessário, a introdução de alterações nos documentos de base. Tal abordagem contribuirá para aumentar a transparência, a previsibilidade e a confiança nos processos de governação da INTOSAI. A posição da ISC da Rússia foi tomada em consideração pelos participantes da reunião do Conselho de Administração.